Condições de utilização

Bem-vindo à Boutique Ora! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» referem-se à Boutique Ora. A Boutique Ora gere esta loja e este sítio Web, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A Boutique Ora utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas neles referidas (os «Termos de utilização» ou «TU»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de utilização, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos de utilização e à nossa Política de privacidade [LIGAÇÃO]. Se não aceitar estes Termos de utilização ou a Política de privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA

Ao aceitar os presentes Termos de utilização, declara que atingiu a maioridade legal no seu estado ou província de residência e dá-nos o seu consentimento para permitir que os seus filhos menores utilizem os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online, navegar nas mesmas ou adquirir qualquer um dos produtos ou serviços que disponibilizamos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de correio eletrónico e os seus dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são exatas, atualizadas e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para comunicar essas informações.

É o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades associadas à mesma. Não está autorizado a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para apresentar fielmente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. Contudo, tenha em atenção que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às suas definições e configuração.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços que adquiriu correspondam às suas expectativas ou sejam idênticas ao que é apresentado ou reproduzido nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto da venda a qualquer momento e podemos limitar, caso a caso, as quantidades de produtos que disponibilizamos a uma pessoa, região geográfica ou jurisdição.

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Boutique Ora reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é considerada aceite após confirmação por escrito da Boutique Ora. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de validar a sua encomenda.

Verifique atentamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a Boutique Ora poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento após a confirmação da encomenda. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da sua encomenda, tentaremos contactá-lo através do endereço de correio eletrónico, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos ao efetuar a encomenda.

As suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca previstas na nossa Política de reembolso [[LIGAÇÃO]].

Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou à exportação.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e será indicado na mensagem de confirmação da sua encomenda enviada por correio eletrónico. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de entrega, custos de preparação, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos praticados nas nossas lojas físicas ou noutras plataformas online geridas por terceiros. Ocasionalmente, podemos disponibilizar promoções nos nossos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão as condições da promoção.

Aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atualizadas, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar prontamente as suas informações, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, os números dos seus cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.

Declara e garante que: (i) os dados do seu cartão de crédito são exatos, corretos e completos; (ii) está autorizado a utilizar esse cartão para a compra; (iii) os encargos incorridos serão liquidados pela entidade emissora do seu cartão; e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços apresentados, incluindo os custos de entrega e processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Não podemos ser responsabilizados por atrasos na entrega ou na expedição. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos. Declinamos qualquer responsabilidade por atrasos causados pelas transportadoras, pelas formalidades aduaneiras ou por qualquer acontecimento fora do nosso controlo. Assim que os produtos forem entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são transferidos para si.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, marcas, textos, elementos de apresentação, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a sua conceção, seleção e organização, são propriedade exclusiva da Boutique Ora, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e de outros países relativas a patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.

Os presentes Termos autorizam-no a utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material disponibilizado nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada deverá ser interpretado como a concessão de uma licença ou de qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Boutique Ora, da Shopify ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais relativas à propriedade intelectual. A Boutique Ora reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Boutique Ora são marcas registadas da Boutique Ora, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não poderá utilizá-los sem a autorização prévia por escrito da Boutique Ora. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

No âmbito dos Serviços, poderá utilizar ferramentas para clientes disponibilizadas por terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem possibilidade de intervenção.

Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação da nossa parte. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou relacionada com essa utilização.

A utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas no sítio Web é feita sob a sua inteira responsabilidade e ao seu exclusivo critério. Cabe-lhe assegurar que conhece e aceita as condições aplicáveis a essas ferramentas, tal como definidas pelo fornecedor ou fornecedores terceiros em causa.

No futuro, também poderemos disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos. Estas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de utilização.

ARTIGO 8 - LIGAÇÕES PARA TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sítios Web disponibilizados ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros integradas. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão dos materiais ou sítios Web de terceiros aos quais decide aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sítios Web de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.

Declinamos qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a sítios Web de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sítios. Recomendamos que analise atentamente as políticas e práticas dos terceiros e que se certifique de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro em causa.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA PARA O COMERCIANTE: esta secção descreve com exatidão a relação entre a Shopify e a sua loja e não deve ser eliminada nem alterada.]

A Boutique Ora utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. Contudo, qualquer venda ou compra efetuada na nossa loja é realizada diretamente com a Boutique Ora. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Boutique Ora, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes dos produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas filiais de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes da sua compra e da sua transação com a Boutique Ora ou com elas relacionados.

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, que pode consultar aqui [LIGAÇÃO], e determinadas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e à sua utilização dos Serviços para os disponibilizar e melhorar. As informações que fornece aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que reside, para lhe disponibilizar os Serviços. Consulte a nossa Política de privacidade [LIGAÇÃO] para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

ARTIGO 11 - COMENTÁRIOS E CONTRIBUTOS

Se submeter, carregar, publicar, enviar por correio eletrónico ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou quaisquer outros conteúdos (coletivamente, os «Contributos»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Contributos para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de utilização.

Declara e garante igualmente que: (i) é titular dos Contributos ou dispõe de todos os direitos necessários sobre os mesmos; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à apresentação dos seus Contributos; e (iii) os seus Contributos cumprem os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade dos seus Contributos; (2) pagar qualquer compensação pelos seus Contributos; ou (3) responder aos seus Contributos.

Podemos, sem estarmos obrigados a fazê-lo, monitorizar, modificar ou eliminar qualquer Contributo que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de serviço.

Compromete-se a garantir que os seus Contributos não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos de proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Compromete-se também a garantir que os seus Contributos não contêm declarações difamatórias, ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou software malicioso suscetíveis de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer sítio Web associado.

É proibido utilizar um endereço de correio eletrónico falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem dos Contributos. É o único responsável pelos seus Contributos e pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade e não poderemos ser responsabilizados pelos Contributos publicados por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente no que respeita às descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de entrega, prazos de transporte ou disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas em caso de informações inexatas, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a submissão da sua encomenda.

ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É estritamente proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de qualquer regulamento, norma ou lei internacional, federal, provincial, estadual ou local; (c) de forma a violar os direitos de propriedade intelectual da Boutique Ora, da Shopify ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar danos a qualquer um dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo que não cumpra os presentes Termos; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «spam», «correntes de mensagens», «correio não solicitado» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para usurpar a identidade de uma pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo; (i) para adotar qualquer comportamento suscetível de restringir ou impedir a utilização ou o usufruto dos Serviços por outras pessoas ou que, segundo a nossa apreciação, possa prejudicar a Boutique Ora, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a qualquer responsabilidade.

Além disso, compromete-se a não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar o funcionamento ou a operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou obtenção de informações sob falsos pretextos (pretexting) através dos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, de recolha ou extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA, incluindo IA agêntica, ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços; (f) interferir com, contornar ou neutralizar funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou quaisquer outras medidas que implementemos para restringir o acesso aos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violou qualquer disposição dos presentes Termos.

ARTIGO 14 - AGENTES

14.1 A presente secção («Termos relativos aos agentes») aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles. Um «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade, ou mediante as suas instruções, e que possa ser executado num dispositivo pertencente a uma pessoa ou por ela utilizado, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles, salvo se se identificar permanentemente e funcionar em estrita conformidade com as condições estabelecidas na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles se tivermos solicitado a esse Agente que se abstenha de aceder a qualquer serviço, utilizá-lo ou interagir com ele.

14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, a possibilidade e a forma como um Agente acede aos Serviços, os utiliza e interage com eles.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo a seguinte indicação na cadeia do agente de utilizador: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem disfarçar o facto de o acesso, a utilização ou as interações provirem de um Agente, nomeadamente através de (a) imitação de comportamentos ou padrões de interação humanos, ou (b) contorno ou resolução de CAPTCHA ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um ser humano; (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou solicitação destinada a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, a utilização ou as interações dos Agentes com os Serviços.

ARTIGO 15 - RESCISÃO

Reservamo-nos o direito de rescindir o presente acordo ou terminar o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará responsável pela totalidade dos montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

Os seguintes artigos continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Comentários e contributos, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo integral, Cessão, Lei aplicável e Política de privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que deva permanecer em vigor após a rescisão.

ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade e garantia relativamente às consequências decorrentes da utilização dessas informações por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada do seu conteúdo.

SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA DE [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS MESMOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A PRESENTE EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.

ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, ENTIDADES AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADOS, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS ENTIDADES AFILIADAS, PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU PREJUÍZOS DIRETOS, INDIRETOS, ACESSÓRIOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, POUPANÇAS OU DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS SEMELHANTES, QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO FUNDAMENTO, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS OCORRÊNCIAS.

ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Boutique Ora, a Shopify, bem como as nossas entidades afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços, relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e resultantes de (1) incumprimento dos presentes Termos de utilização ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) violação de uma lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) acesso aos Serviços e utilização dos mesmos por si.

Informá-lo-emos de qualquer reclamação abrangida por esta obrigação de indemnização, sendo que a falta de notificação atempada não o exonera das suas obrigações, salvo se lhe causar um prejuízo substancial. Podemos assumir a defesa e a resolução de qualquer reclamação a suas expensas, incluindo a escolha dos consultores jurídicos, mas não celebraremos qualquer acordo relativo a uma reclamação que implique obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento, que não poderá recusar de forma injustificada. Cooperará na defesa das reclamações abrangidas por esta obrigação de indemnização, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.

ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição dos presentes Termos de utilização for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará a ser aplicável na medida máxima permitida pela legislação em vigor, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de utilização. Tal decisão não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercer ou exigir o exercício de um direito ou de uma disposição dos presentes Termos de serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.

Os presentes Termos de utilização, juntamente com as políticas ou regras de utilização que publicamos neste sítio Web ou que se relacionam com o Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço. Substituem quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós, incluindo, entre outros, versões anteriores dos Termos de utilização.

Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de utilização não será interpretada contra a parte que os redigiu.

ARTIGO 21 - CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento nem aviso prévio.

ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe disponibilizamos os Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis federais e as leis dos estados ou territórios dos tribunais competentes na jurisdição onde a Boutique Ora tem a sua sede social. Tanto o utilizador como a Boutique Ora aceitam expressamente a competência territorial e pessoal desses tribunais.

ARTIGO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não afetam nem limitam a interpretação dos presentes Termos.

ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso sítio Web. Cabe-lhe consultar periodicamente o nosso sítio Web para tomar conhecimento de eventuais alterações. Informá-lo-emos de qualquer alteração substancial dos presentes Termos de acordo com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. A continuação da sua utilização dos Serviços ou do seu acesso aos mesmos após a publicação de alterações aos presentes Termos constitui a aceitação dessas alterações.

ARTIGO 25 - DADOS DE CONTACTO

Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos de utilização, contacte-nos através de support@boutiqueora.com.